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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 235 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 235 / 2022
Ementa Equipara os portadores de doença renal crônica aos portadores de deficiência, para fins de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito da administração direta e indireta.
Data de Publicação 28/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 28/04/2022
29/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 81, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 7)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
29/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
26/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 603, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., págs. 17 e 18)
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
25/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
12/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
14/03/2024 Publicado o Parecer nº 600, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2023 600 / 2024 favorável Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/05/2023 603 / 2023 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
01/06/2022 81 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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