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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 250 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.613 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Visão do Bem, com sede em Santos.
Data de Publicação 04/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/05/2022
05/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
12/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
07/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 651, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 2 e 3)
12/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09/11/2022. (D.A., pág. 5)
16/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
21/11/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
30/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.319, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de novembro de 2022.
30/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/12/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.319. (D.A., págs. 5 a 7)
20/12/2022 Publicada a Lei nº 17.613, de 19 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 3)
11/01/2023 Arquive-se
14/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046
14/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2022 651 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/12/2022 Autógrafo 33319 Autógrafo ao Projeto de lei numero 250/2022 Carlão Pignatari  
2 20/12/2022 Lei 17613 Declara de utilidade pública o Instituto Visão do Bem, com sede em Santos. Governador  
3 20/09/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Tenente Coimbra  
Total: 3 ocorrência(s)
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