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Projeto
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Projeto de lei nº 254 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
254 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.802 / 2023
Ementa
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
Data de Publicação
05/05/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafa Zimbaldi
,
Marcio Nakashima
,
Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE IDENTIDADE, DOENÇA RARA, IDENTIFICAÇÃO, PORTADOR DE DOENÇA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 05/05/2022
06/05/2022
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Rafa Zimbaldi
. (D.A., pág. 03)
07/05/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 254 de 2022
. Em 6/5/2022. (D.A., pág. 09)
09/05/2022
Pauta de 2ª sessão.
10/05/2022
Pauta de 3ª sessão.
11/05/2022
Pauta de 4ª sessão.
12/05/2022
Pauta de 5ª sessão.
13/05/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/05/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
12/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
01/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com emenda
07/03/2023
Publicado o Parecer nº 181, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 12)
07/03/2023
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/04/2023
Publicado o Requerimento nº 535, de 2023, de autoria do Deputado
Gerson Pessoa
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rafa Zimbaldi e Marcio Nakashima. (D.A., pág. 21)
12/04/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 254/2022
. (D.A., pág. 22)
23/05/2023
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Tomé Abduch
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados, Rafa Zimbaldi, Marcio Nakashima, e Gerson Pessoa . (D.A., pág. 10)
23/05/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 254/2022
. (D.A., pág.11)
24/05/2023
Publicado o Requerimento nº 904, de 2023, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
25/05/2023
Publicado o Despacho: Tendo em vista que o Deputado
Gerson Pessoa
não exercia mandato eletivo nesta Casa ao tempo da apresentação do
Projeto de Lei n. 254/2022
, resta inviável a concessão ao Parlamentar da coautoria da referida propositura, motivo pelo qual TORNA-SE SEM EFEITO o despacho de lavra da Presidência publicado no DOE de 12 de abril do ano corrente. (D.A., pág. 10)
25/05/2023
Publicado o Despacho: Tendo em vista que o Deputado
Tomé Abduch
não exercia mandato eletivo nesta Casa ao tempo da apresentação do
Projeto de Lei n. 254/2022
, resta inviável a concessão ao Parlamentar da coautoria da referida propositura, motivo pelo qual TORNA-SE SEM EFEITO o despacho de lavra da Presidência publicado no DOE de 23 de maio do ano corrente. (D.A., pág. 10)
12/06/2023
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
.
14/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1160, de 2023, de autoria da Deputada
Marina Helou
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rafa Zimbaldi e Marcio Nakashima. (D.A., pág. 15)
14/06/2023
Publicado o Despacho: Deferida a inclusão da Deputada
Marina Helou
como coautora do
Projeto de lei nº 254/2022
. (D.A., pág. 18)
16/08/2023
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/08/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação .
23/08/2023
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2023
Publicado o Parecer nº 903, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
24/08/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023
Distribuído ao Deputado
Reis
28/08/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Reis
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reis
, propondo redação final
19/09/2023
Publicado o Parecer nº 1059, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 11 e 12)
19/09/2023
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.626, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de agosto de 2023.
26/09/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/09/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.626. (D.A., pág. 19)
18/10/2023
Publicada a Lei nº 17.802, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
18/10/2023
Publicada a Mensagem A-nº 147/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
18/10/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2023
Distribuído a Deputada
Marta Costa
30/10/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2023
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/11/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/08/2023
1059 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Reis
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2022
181 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2023
903 / 2023
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dr. Eduardo Nóbrega
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(4)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2023
Autógrafo
33626
Autógrafo ao Projeto de lei numero 254/2022
André do Prado
2
18/10/2023
Lei
17802 /2023
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de São Paulo
Governador
3
24/05/2023
Req. Urgência
904 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Vinicius Camarinha
4
07/05/2022
Requerimento de coautoria
Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima
Marcio Nakashima
5
14/06/2023
Requerimento de coautoria
1160 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Marina Helou
6
23/05/2023
Requerimento de coautoria
889 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Tomé Abduch
7
12/04/2023
Requerimento de coautoria
535 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Gerson Pessoa
8
18/10/2023
Veto Parcial
Mensagem A-nº 147/2023
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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