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Projeto
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Projeto de lei nº 295 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
295 / 2022
Ementa
Institui o Registro Geral de Identidade para Pessoas com Deficiência Permanente.
Data de Publicação
20/05/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE IDENTIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/05/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 20/05/2022
23/05/2022
Pauta de 1ª sessão.
24/05/2022
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2022
Pauta de 3ª sessão.
26/05/2022
Pauta de 4ª sessão.
27/05/2022
Pauta de 5ª sessão.
30/05/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
28/10/2022
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Mellão
, favorável ao projeto com emenda
18/11/2022
Publicado o Parecer nº 709, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 3)
18/11/2022
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2023
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da
Resolução nº 935, de 06 de março de 2023
. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
27/04/2023
Distribuído ao Deputado
Capitão Telhada
26/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Capitão Telhada
, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável ao Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Capitão Telhada
, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação..
28/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Capitão Telhada
, favorável ao Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/06/2023
Publicado o Parecer nº 674, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
30/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
01/09/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
20/09/2023
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 30/06/2023, pág. 13, o Parecer nº 674, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 20)
22/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR.
12/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
14/03/2024
Publicado o Parecer nº 601, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12)
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2023 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
12/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/02/2024
601 / 2024
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2023
674 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Capitão Telhada
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
28/10/2022
709 / 2022
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Ricardo Mellão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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