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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 300 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 300 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.851 / 2023
Ementa Institui o "Dia da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar".
Data de Publicação 25/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 25/05/2022
26/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
03/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
09/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº 617, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443)
09/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/06/2023 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
23/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente.
25/10/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/10/2023 Publicado o Parecer nº 1424, de 2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovamdo a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 182)
31/10/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 25 de outubro de 2023. (D.A., pág. 183)
31/10/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/11/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/11/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
07/11/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/11/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.670, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de novembro de 2023.
14/11/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/11/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/11/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.670. (D.A., pág. 6)
06/12/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2023 Publicada a Lei nº 17.851, de 05 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
14/12/2023 Arquive-se
10/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.175
10/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2023 1424 / 2023 favorável favorável conclusivamente Gil Diniz Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
09/08/2022 617 / 2022 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/11/2023 Autógrafo 33670 Autógrafo ao Projeto de lei numero 300/2022 André do Prado  
2 07/12/2023 Lei 17851 /2023 Institui o "Dia da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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