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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 305 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 305 / 2022
Ementa Determina o ressarcimento dos recursos que venham a ser obtidos pelas empresas sucessoras das concessionárias de energia elétrica, desestatizadas por meio do Programa Estadual de Desestatização - PED, em razão da retirada de patrocínio de seus planos de suplementação de aposentadoria e pensão.
Data de Publicação 26/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo , Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCESSIONÁRIA, CONTRATO DE CONCESSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, PREVIDÊNCIA PRIVADA, PRIVATIZAÇÃO, RESSARCIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
26/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/05/2022
27/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/10/2022 Publicado Ofício, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 1)
06/10/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 305 de 2022. (D.A., pág. 1)
07/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
18/11/2022 Publicado o Parecer nº 710, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., págs. 3 e 4)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/11/2022 Distribuído ao Deputado José Américo
06/03/2023 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
26/04/2023 Distribuído a Deputada Dani Alonso
02/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Infraestrutura, com voto Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR..
17/05/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e a Deputada Thainara Faria
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dani Alonso, Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
22/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1183, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5)
14/11/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
04/04/2024 Devolvido sem voto
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2023 1183 / 2023 Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Dani Alonso Comissão de Infraestrutura  
07/10/2022 710 / 2022 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. José Américo  
1 06/10/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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