Projeto de Lei n° 333, de 2022 ( PL 333 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	333 / 2022
Ementa	Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação	01/06/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
01/06/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 01/06/2022
02/06/2022	Pauta de 1ª sessão.
03/06/2022	Pauta de 2ª sessão.
06/06/2022	Pauta de 3ª sessão.
07/06/2022	Pauta de 4ª sessão.
08/06/2022	Pauta de 5ª sessão.
09/06/2022	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A., pág. 4)
09/06/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2022	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.127
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/06/2022	Emenda de Pauta	1 /2022	Dê-se ao artigo 1.º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação	Márcia Lia
Total: 1 ocorrência(s)

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