Projeto de Lei n° 353, de 2022 ( PL 353 / 22 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 353 /2022

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	353 / 2022
Transformado em Norma	Lei nº 17.755 / 2023
Ementa	Denomina "Miyoji Takahara" o viaduto situado no km 57-A da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 75, em Indaiatuba.
Data de Publicação	09/06/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, INDAIATUBA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
09/06/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/06/2022
13/06/2022	Pauta de 1ª sessão.
14/06/2022	Pauta de 2ª sessão.
15/06/2022	Pauta de 3ª sessão.
20/06/2022	Pauta de 4ª sessão.
21/06/2022	Pauta de 5ª sessão.
22/06/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/06/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/10/2022	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
26/10/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/11/2022	Publicado o Parecer nº620, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo.(D.A., pág.443)
08/11/2022	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/11/2022	Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
12/04/2023	Devolvido sem voto
28/04/2023	Distribuído ao Deputado Donato
30/05/2023	Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
14/06/2023	Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023	Devolvido da vista
21/06/2023	APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023	Publicado o Parecer nº 578, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/06/2023	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023	Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023	Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023	Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
29/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
09/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
14/08/2023	Publicado o Parecer nº 759, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6)
14/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
15/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
29/08/2023	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.562, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
29/08/2023	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2023	Publicado o Autógrafo nº 33.562. (D.A., pág. 19)
21/09/2023	Publicada a Lei nº 17.755, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
21/09/2023	Arquive-se
05/10/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170
05/10/2023	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
30/05/2023	578 / 2023		Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR	Donato	Comissão de Transportes e Comunicações
07/10/2022	620 / 2022	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2023	759 / 2023	propondo redação final	propondo redação final	Mauro Bragato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/08/2023	Autógrafo	33562	Autógrafo ao Projeto de lei numero 353/2022	André do Prado
2	22/06/2022	Informação Técnica	/2022	Informação Técnica
3	21/09/2023	Lei	17755 /2023	Denomina "Miyoji Takahara" o viaduto situado no km 57 + 100m da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado (SP-75), no Município de Indaiatuba	Governador
4	27/06/2022	Req. Juntada		Documentação juntada, a pedido do autor.	Rogério Nogueira
Total: 4 ocorrência(s)

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