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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 356 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 356 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.685 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Socorro - ACE, com sede em Socorro.
Data de Publicação 09/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 09/06/2022
13/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
22/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
09/08/2022 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
16/11/2022 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2023 Publicado o Parecer nº 142, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 3).
04/03/2023 Publicada a Deliberação, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 01/03/2023. (D.A,, pág. 3)
06/03/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/03/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/03/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto.
09/03/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.448, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2023.
24/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.448. (D.A., pág.10)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.685, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2023 142 / 2023 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Ricardo Mellão  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Ricardo Mellão  
1 25/03/2023 Autógrafo 33448 Autógrafo ao Projeto de lei numero 356/2022 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17685 /2023 Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Socorro - ACE, com sede naquele Município. Governador  
3 07/02/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Barros Munhoz  
4 16/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Barros Munhoz  
Total: 4 ocorrência(s)
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