Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2022

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 2 / 2022
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 51 / 2022
Ementa Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.
Data de Publicação 10/06/2022
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, JULGAMENTO, POLÍCIA PENAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 10/06/2022
13/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
20/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
20/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
23/06/2022 Publicado o Parecer nº 375, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)
23/06/2022 25ª Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno.
23/06/2022 26ª Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno.
01/07/2022 Publicada a Emenda Constitucional nº 51, de 30 de junho de 2022, promulgada pela Mesa da ALESP, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado. (D.A., pág.01)
05/07/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.001
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2022 375 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2022 Emenda Constitucional 51 /2022 Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp