Projeto de Lei n° 373, de 2022 ( PL 373 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	373 / 2022
Ementa	Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação	16/06/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores	LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
16/06/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/06/2022
21/06/2022	Pauta de 1ª sessão.
22/06/2022	Pauta de 2ª sessão.
23/06/2022	Pauta de 3ª sessão.
24/06/2022	Pauta de 4ª sessão.
27/06/2022	Pauta de 5ª sessão.
28/06/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/10/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/11/2022	Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/12/2022	Devolvido da vista
08/02/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Ricardo Mellão
01/03/2023	Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Sergio Victor
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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