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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 430 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 18.158 / 2025
Ementa Declara o Município de Natividade da Serra "Capital Estadual do Cambuci".
Data de Publicação 02/08/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores TITULAÇÃO TURÍSTICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 30/06/2025 - Publicada a Lei nº 18.158, de 27 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
02/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/08/2022
03/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
12/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 262, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
02/06/2023 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
23/06/2023 Devolvido do Relator Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com cota pedindo anexação do Projeto de Lei nº 430 de 2022 ao Projeto de Lei nº 310 de 2021, por versar sobre matéria correlata, nos nos termos do artigo 31, XVI, e 179 do Regimento Interno
28/06/2023 Aprovada a cota do Deputado Tenente Coimbra, pedindo anexação do Projeto de Lei nº 430 de 2022 ao Projeto de Lei nº 310 de 2021, por versar sobre matéria correlata, nos nos termos do artigo 31, XVI, e 179 do Regimento Interno
03/07/2023 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 430/2022 ao Projeto de lei nº 310/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
03/07/2023 Anexado ao Projeto de lei 310/2021.
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 400, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável aos Projetos de Lei 310/2021 e 430/2022. (D.A., págs. 10 e 11)
09/04/2025 Publicado o Requerimento nº 774, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
09/04/2025 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
27/05/2025 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 430, de 2022, e prejudicado o Projeto de lei nº 310, de 2021.
28/05/2025 Desanexado do Projeto de lei 310/2021 para tramitação autônoma. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
28/05/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.081, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025.
05/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.081. (D.A., pág. 16)
30/06/2025 Publicada a Lei nº 18.158, de 27 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2023 262 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota pedindo anexação do Projeto de Lei nº 430 de 2022 ao Projeto de Lei nº 310 de 2021, por versar sobre matéria correlata, nos nos termos do artigo 31, XVI, e 179 do Regimento Interno Tenente Coimbra  
1 06/06/2025 Autógrafo 34081 Autógrafo ao Projeto de lei numero 430/2022 André do Prado  
2 30/06/2025 Lei 18158 /2025 Declara o Município de Natividade da Serra "Capital Estadual do Cambuci". Governador  
3 09/04/2025 Req. Urgência 774 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
Total: 3 ocorrência(s)
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