Projeto de Lei n° 433, de 2022 ( PL 433 / 22 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 433 /2022

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	433 / 2022
Transformado em Norma	Lei nº 17.648 / 2023
Ementa	Denomina "Antônio de Queiroz Galvão" o túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios - SP 009.
Data de Publicação	02/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, RODOVIA DOS TAMOIOS - SP 99, TÚNEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/03/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
02/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 02/08/2022
03/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
04/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022	Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2022	Pauta de 5ª sessão.
12/08/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/08/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/11/2022	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
07/12/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/12/2022	Publicado o Parecer nº 808, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14)
14/12/2022	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2022	Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/12/2022	Devolvido sem voto
15/12/2022	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/12/2022	Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, conclusivamente. .
20/12/2022	Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/12/2022	Publicado o Parecer nº 919, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
22/12/2022	Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 20.12.2022. (D.A., pág.12)
01/02/2023	Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/02/2023	Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/02/2023	Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2023	Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
06/02/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/02/2023	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2023	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2023	Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
09/02/2023	Publicado o Parecer nº 2, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 2)
09/02/2023	Pauta de 1ª sessão.
10/02/2023	Pauta de 2ª sessão.
14/02/2023	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.405, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de fevereiro de 2023.
14/02/2023	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/02/2023	Publicado o Autógrafo nº 33.405. (D.A., pág. 8)
08/03/2023	Publicada a Lei nº 17.648, de 07 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)
08/03/2023	Aquive-se
09/03/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047
09/03/2023	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
07/02/2023	2 / 2023	propondo redação final	propondo redação final	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2022	808 / 2022	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2022	919 / 2022	favorável	Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, conclusivamente.	Roberto Morais	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	15/02/2023	Autógrafo	33405	Autógrafo ao Projeto de lei numero 433/2022	Carlão Pignatari
2	12/08/2022	Informação Técnica	/2022	Informação Técnica
3	08/03/2023	Lei	17648	Denomina "Antônio de Queiroz Galvão" o Túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP 099), em Caraguatatuba	Governador
4	28/10/2022	Req. Juntada		Documentação juntada, a pedido do autor.	Milton Leite Filho
Total: 4 ocorrência(s)

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