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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 445 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 445 / 2022
Ementa Autoriza a instituição de serviço de disque-denúncia a apurar adulteração de combustível.
Data de Publicação 03/08/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL ADULTERADO, DENÚNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 04/08/2025 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
03/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 03/08/2022
04/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
21/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 104, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04)
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
01/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
08/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2023 Publicado o Parecer nº 1572, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
15/10/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
18/10/2024 Publicado o Parecer nº 1715, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 32)
18/10/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/10/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
26/03/2025 Publicado o Requerimento nº 532, de 2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21)
09/04/2025 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
09/04/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/05/2025 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/05/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.082, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025.
05/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.082. (D.A., pág. 16)
30/06/2025 Publicada a Mensagem A-nº 040/2025, do Sr. Governador do Estado, de 27 de junho de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
30/06/2025 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2025 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2022 104 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2023 1572 / 2023 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
15/04/2024 1715 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2025 Autógrafo 34082 Autógrafo ao Projeto de lei numero 445/2022 André do Prado  
2 26/03/2025 Req. Urgência 532 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
3 30/06/2025 Veto Total Mensagem A-nº 040/2025 do Sr. Governador Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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