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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 450 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 450 / 2022
Ementa Obriga os estabelecimentos comerciais a afixarem aviso informando que não fornecem sacolas gratuitas.
Data de Publicação 04/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores SACOLA DE PLÁSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/08/2022
05/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/12/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.084
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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