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Projeto
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Projeto de lei nº 454 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
454 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.885 / 2024
Ementa
Institui o mês "Julho Dourado", dedicado às ações de saúde animal e prevenção de zoonoses.
Data de Publicação
06/08/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 26/03/2024 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 06/08/2022
09/08/2022
Pauta de 1ª sessão.
10/08/2022
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2022
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2022
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2022
Pauta de 5ª sessão.
16/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
17/11/2022
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
15/02/2023
Entrada na Comissão de Saúde
16/02/2023
Publicado o Parecer nº 107, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04)
01/03/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
14/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
24/05/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
13/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
22/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
25/08/2023
Publicado o Parecer nº 925, de 2023, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
25/08/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
23/11/2023
Publicado o Requerimento nº 2.727, de 2023, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
04/12/2023
Recebido do relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
21/02/2024
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
27/02/2024
Aprovado como Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, favorável à propositura.
27/02/2024
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/02/2024
Publicado o Parecer nº 311, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
05/03/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.710, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.710. (D.A., pág. 15)
25/03/2024
Publicada a Lei nº 17.885, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 03 e 04)
25/03/2024
Publicada a Mensagem A-nº 006/2024, do Sr. Governador do Estado, de 21 de março de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 1 e 2)
25/03/2024
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/03/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2024
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2023 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/11/2022
107 / 2023
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2024
311 / 2024
favorável
favorável
Ricardo França
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/06/2023
925 / 2023
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Itamar Borges
Voto do relator
favorável
Ricardo França
1
06/03/2024
Autógrafo
33710
Autógrafo ao Projeto de lei numero 454/2022
André do Prado
2
25/03/2024
Lei
17885 /2024
Institui no Estado o "Mês Julho Dourado", dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses
Governador
3
23/11/2023
Req. Urgência
2727 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Vinicius Camarinha
4
25/03/2024
Veto Parcial
Mensagem A-nº 006/2024
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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