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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 4640 /2022

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 4640 / 2022
Ementa Indica ao Sr. Governador que determine ao órgão competente, para que mantenha a aplicação de alíquota zero no ICMS, incidente sobre os produtos agropecuários, incluindo a produção de flores e plantas.
Data de Publicação 06/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Murilo Felix
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2022 - Publicado Ofício S/Nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
18/08/2022 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
30/09/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 1)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/09/2022 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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