Projeto de Lei n° 458, de 2022 ( PL 458 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	458 / 2022
Ementa	Assegura às mães solo a reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em processos seletivos para ingresso na Universidade Virtual de São Paulo e nos cursos técnicos e de graduação, nas modalidades online e semipresencial, oferecidos pelas Escolas Técnicas (ETECs).
Data de Publicação	09/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores	COTA, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL - ETEC, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
09/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/08/2022
10/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
11/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
12/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
15/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
16/08/2022	Pauta de 5ª sessão.
17/08/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2022	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.135
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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