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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 462 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 462 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.705 / 2023
Ementa Denomina "Miguel Ramos" o dispositivo de segurança SPD 456/425, localizado no km 456,430 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Presidente Prudente.
Data de Publicação 10/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2022
11/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
19/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/10/2022 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/12/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/01/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
15/02/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 120, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
02/03/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
05/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
15/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
31/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2023 Publicado o Parecer nº417, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
02/06/2023 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6)
02/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
07/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.486, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
14/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.486. (D.A., pág. 6)
06/07/2023 Publicada a Lei nº 17.705, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/01/2023 120 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2023 417 / 2023 favorável favorável, conclusivamente Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 15/06/2023 Autógrafo 33486 Autógrafo ao Projeto de lei numero 462/2022 André do Prado  
2 18/08/2022 Informação Técnica /2022 "Informação Técnica"  
3 06/07/2023 Lei 17705 /2023 Dá denominação ao dispositivo de segurança que especifica Governador  
4 06/12/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Mauro Bragato  
Total: 4 ocorrência(s)
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