Projeto de Lei n° 463, de 2022 ( PL 463 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	463 / 2022
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Criação de Recifes Artificiais - Programa Costa Viva.
Data de Publicação	10/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores	CRIAÇÃO, RECIFE ARTIFICIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2022
11/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
12/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
15/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
16/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
17/08/2022	Pauta de 5ª sessão.
18/08/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2022	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.136
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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