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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 466 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 466 / 2022
Ementa Assegura à organização religiosa e de tradição cultural, ou a seus representantes, o direito de requerer à Administração Pública a fixação de símbolos culturais e históricos em órgãos, espaços ou repartições públicas.
Data de Publicação 10/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores RELIGIÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, SÍMBOLO, TRADIÇÃO CULTURAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/09/2022 - Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho

Tramitação

Data Descrição
10/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2022
11/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
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