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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Data de Publicação 11/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, CONSULTA MÉDICA, EXAME MÉDICO, MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/11/2023 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
11/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/08/2022
12/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
18/11/2022 Publicado o Parecer nº 720, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
12/05/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
01/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.242, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
20/06/2023 Concedida vista ao Deputado Marcio Nakashima
16/08/2023 Devolvido da vista
22/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável
28/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 1004, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
14/11/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2023 1004 / 2023 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
12/09/2022 720 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2023 Req. Urgência 1242 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)
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