Projeto de Lei n° 500, de 2022 ( PL 500 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	500 / 2022
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Geração de Renda e Ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social
Data de Publicação	17/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores	GERAÇÃO DE RENDA, JOVEM INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 17/08/2022
18/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
19/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
22/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
23/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
24/08/2022	Pauta de 5ª sessão.
25/08/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.132
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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