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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 536 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 536 / 2022
Ementa Protege os direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no Estado.
Data de Publicação 23/08/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA ATLETA, ESPORTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/02/2002 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/08/2022
24/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
21/12/2022 154ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
21/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Educação e Cultura, o voto do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, favorável.
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 924, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
22/12/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.388, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
25/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.388. (D.A., pág. 3)
18/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 067/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 13 e 14)
20/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2022 924 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/2023 Autógrafo 33388 Autógrafo ao Projeto de lei numero 536/2022 Carlão Pignatari  
2 22/12/2022 Req. Urgência "Protege os direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no Estado" Ricardo Madalena  
3 18/03/2023 Veto Total Mensagem Governador A nº 067/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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