Projeto de Lei n° 554, de 2022 ( PL 554 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	554 / 2022
Ementa	Determina a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e a população preta no Estado.
Data de Publicação	31/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	INFORMAÇÃO, LGBTQIA+, VIOLÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
31/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 31/08/2022
01/09/2022	Pauta de 1ª sessão.
05/09/2022	Pauta de 2ª sessão.
06/09/2022	Pauta de 3ª sessão.
08/09/2022	Pauta de 4ª sessão.
12/09/2022	Pauta de 5ª sessão.
13/09/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
22/12/2022	Devolvido sem voto
15/02/2023	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/03/2023	Devolvido sem voto
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.134
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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