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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 556 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 556 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, bem como promover campanha de conscientização no trânsito.
Data de Publicação 31/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Murilo Felix
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 31/08/2022
01/09/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2022 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2022 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2022 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2022 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
07/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 274, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
21/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi
26/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com emenda.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Atila Jacomussi, favorável ao projeto com emenda
16/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 493, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 4)
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CTC..
12/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CTC.
15/03/2024 Publicado o Parecer nº 604, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 4)
15/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2023 274 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/05/2023 493 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Atila Jacomussi Comissão de Transportes e Comunicações  
20/02/2024 604 / 2024 favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CTC. Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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