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Projeto
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Projeto de lei nº 600 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
600 / 2022
Ementa
Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Rita de Cássia de Presidente Prudente, com sede naquele Município.
Data de Publicação
22/10/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 25/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 22/10/2022
25/10/2022
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2022
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2022
Pauta de 3ª sessão.
28/10/2022
Pauta de 4ª sessão.
03/11/2022
Pauta de 5ª sessão.
04/11/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
04/11/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
06/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2023
Publicado o Parecer nº 121, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
16/02/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6)
17/02/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
24/02/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
06/03/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.432, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
06/03/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.432 (D.A., pág.14)
24/03/2023
Publicada a Mensagem A-nº 074/2023, do Sr. Governador do Estado, de 24 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
27/03/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
25/04/2023
26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/04/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/02/2023
121 / 2023
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/03/2023
Autógrafo
33432
Autógrafo ao Projeto de lei numero 600/2022
Carlão Pignatari
2
25/03/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 74/2023 do Senhor Governador do Estado
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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