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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 600 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 600 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Rita de Cássia de Presidente Prudente, com sede naquele Município.
Data de Publicação 22/10/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 25/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 22/10/2022
25/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2022 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2022 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
04/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 121, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
16/02/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6)
17/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
24/02/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
06/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.432, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
06/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.432 (D.A., pág.14)
24/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 074/2023, do Sr. Governador do Estado, de 24 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
27/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
25/04/2023 26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2023 121 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/03/2023 Autógrafo 33432 Autógrafo ao Projeto de lei numero 600/2022 Carlão Pignatari  
2 25/03/2023 Veto Total Mensagem A-nº 74/2023 do Senhor Governador do Estado Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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