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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 603 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 603 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.780 / 2023
Ementa Denomina "Amália Guilherme da Silva" a via de acesso à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Tarabai.
Data de Publicação 25/10/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TARABAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 25/10/2022
26/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
03/11/2022 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2022 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/12/2022 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/12/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
13/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 187, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi
26/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto,conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR..
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Devolvido da vista
21/06/2023 APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 677, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 13 e 14)
30/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comiunicações, de 21 de junho de 2023. (D.A., pág. 14)
30/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
03/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 933, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.590, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023.
12/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.590. (D.A., pág. 97)
03/10/2023 Publicada a Lei nº 17.780, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
03/10/2023 Arquive-se.
24/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
24/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2023 187 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/05/2023 677 / 2023 favorável ao projeto,conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Atila Jacomussi Comissão de Transportes e Comunicações  
15/08/2023 933 / 2023 propondo redação final propondo redação final Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Delegado Olim  
1 13/09/2023 Autógrafo 33590 Autógrafo ao Projeto de lei numero 603/2022 André do Prado  
2 03/11/2022 Informação Técnica /2022 Informação técnica  
3 03/10/2023 Lei 17780 /2023 Denomina "Amália Guilherme da Silva" a rodovia de acesso SPA 007/272 localizada no km 7,010 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Tarabai O Governador  
4 15/12/2022 Ofício 2022 Resposta Ofício Denominação  
Total: 4 ocorrência(s)
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