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Projeto de lei nº 154 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 154 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação do "Espaço Família" nos centros comerciais, "shopping centers", cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais. Parecer nº 1788, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/03/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO COMERCIAL, CINEMA, CONSUMIDOR, CRIANÇA, ESPAÇO FAMÍLIA, FRALDÁRIO, SANITÁRIO
Situação Atual Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 23/03/2011
24/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2011 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 154/11 ao Pl nº 780/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.23)
19/04/2011 Anexado ao Projeto de lei 780/2010
19/04/2011 Publicados: Parecer nº 599/12, da CDDPHCPQS- voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Gilmaci Santos, na forma do substitutivo-favorável à proposição e Parecer nº 600/11, da CFOP -favorável à proposição, na forma do substitutivo da CDDPHCPQS . (DA p. 23)
19/04/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
26/06/2012 87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
26/06/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)
18/12/2012 58ª Sessão Extraordinária -Aprovada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 01, apresentada ao PL nº 154/2011, prejudicados os Projetos 154/11 e 780/10.
18/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação (Redação Final).
18/12/2012 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
18/12/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2012 Aprovado como parecer o voto do relator, propondo a redação final.
19/12/2012 Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, do Deputado André Soares e outros. (DA p. 25)
20/12/2012 Publicado Parecer nº 1788/12, da CCJR. (DA p. 31)-Redação Final
20/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2012 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 154/2011 do Projeto de lei nº 780/2010, procedendo-se à juntada ao Projeto de lei nº 780/2010 de cópias das folhas 115, 12, 12v, 13, 14, 15, 15v, 16, 17, 18, 18v, 19, 20, 21 e cópia deste despacho. Arquive-se o Projeto de lei nº 780/2010, prejudicado, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 33)
22/12/2012 Republicado o despacho de desentranhamento, por ter saído com incorreção no D.O. de 21-12-12. (DA p. 13)
07/01/2013 Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013.
08/01/2013 Publicado Autógrafo nº 30.012. (DA p. 4)
08/01/2013 Aguardando Sanção
30/01/2013 Publicada a mensagem A nº 006/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 01.
02/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 006/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9)
04/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão.
01/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2013 Publicado Parecer nº 187/13, de RE pela CCJR, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12)
05/03/2013 19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2013 187 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
18/12/2012 1788 / 2012 propondo redação final propondo redação final Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/01/2013 Autógrafo 30012 Autógrafo ao Projeto de lei numero 154/2011 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 19/12/2012 Emenda Aglutinativa 1 /2012 André Soares, Campos Machado, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Estevam Galvão, Carlos Bezerra Jr., Alencar Santana Braga   (visualizar documento
3 Ofício 45 Ofício ao Projeto de lei numero 154/2011   (visualizar documento
4 Ofício 4253 /2015 Governador   (visualizar documento
5 27/06/2012 Req. Urgência Estevam Galvão   (visualizar documento
6 02/02/2013 Veto Total Mensagem A-nº 006/2013 Governador   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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