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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 614 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 614 / 2022
Ementa Garante a irmãos a reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino.
Data de Publicação 09/11/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores MATRÍCULA ESCOLAR, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/11/2023 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
09/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/11/2022
10/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2022 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2022 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2022 Pauta de 5ª sessão.
21/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/12/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 188, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
24/05/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
26/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
13/06/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Paula da Bancada Feminista e ao Deputado Tenente Coimbra
29/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
11/09/2023 Publicado o Parecer nº 1038, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
11/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/11/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2023 1038 / 2023 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  
21/12/2022 188 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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