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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 55 / 2022
Ementa Institui no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 24/11/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/06/2023 - Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1

Tramitação

Data Descrição
24/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/11/2022
29/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2022 40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
29/11/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/11/2022 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Márcia Lia, José Américo, Professora Bebel, Teonilio Barba, Maurici, Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Emidio de Souza, Enio Tatto, Dirceu Dalben, Dr. Jorge do Carmo, Analice Fernandes, Erica Malunguinho, Luiz Fernando T. Ferreira, Monica da Mandata Ativista, Major Mecca, Maria Lúcia Amary, Murilo Felix, Daniel Soares, Leci Brandão, Dra. Damaris Moura, Barros Munhoz, Adalberto Freitas, Marcio da Farmácia, Bruno Ganem, Marina Helou, Mauro Bragato, Carla Morando, Marcio Nakashima, Caio França, Sargento Neri, Ricardo Madalena, Vinícius Camarinha e Edson Giriboni, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
30/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2022 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A., págs. 3 a 5)
01/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1
17/03/2023 Publicado o Parecer nº206, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei complementar, na forma do substitutivo nº1. (D.A., pág.01 e 02)
17/03/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
05/06/2023 Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2023 206 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1 Alex Madureira  
1 30/11/2022 Req. Urgência Institui no Subquadro de cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado que especifica. Márcia Lia, José Américo, Professora Bebel, Teonilio Barba, Maurici, Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Emídio de Souza, Enio Tatto, Dirceu Dalben, Dr. Jorge do Carmo, Analice Fernandes, Erica Malunguinho, Luiz Fernando T. Ferreira, Monica Seixas do Movimento Pretas, Major Mecca, Maria Lúcia Amary, Murilo Felix, Daniel Soares, Leci Brandão, Dra. Damaris Moura, Barros Munhoz, Adalberto Freitas, Marcio da Farmácia, Bruno Ganem, Marina Helou, Mauro Bragato, Carla Morando, Marcio Nakashima, Caio França, Sargento Neri, Ricardo Madalena, Vinicius Camarinha, Edson Giriboni  
2 01/12/2022 Substitutivo 1 /2022 Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, para incluir no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas Márcia Lia  
Total: 2 ocorrência(s)
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