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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 639 / 2022
Ementa Denomina "Antonio Cabrera Mano" o trecho da Rodovia SP-473 entre o km 7, em Floreal, e o km 14, em Gastão Vidigal.
Data de Publicação 24/11/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FLOREAL (MUNICÍPIO), GASTÃO VIDIGAL (MUNICÍPIO), TRECHO RODOVIÁRIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 05/09/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/11/2022
29/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2022 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2022 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2022 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/12/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
01/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 281, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 10 e 11)
21/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente..
21/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 580, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 13)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/07/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.514 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.514. (D.A. pág. 01)
26/07/2023 Publicada a Mensagem A-nº 095/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E -I, pág. 1)
02/08/2023 Publicada a Mensagem A-nº 095/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
02/08/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
08/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2023 96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/09/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2023 281 / 2023 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2023 580 / 2023 Favorável, conclusivamente. Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2023 Autógrafo 33514 Autógrafo ao Projeto de lei numero 639/2022 André do Prado  
2 06/12/2022 Informação Técnica /2022 Informação Técnica  
3 02/08/2023 Veto Total Mensagem A-nº 095/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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