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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 615 /2022

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 615 / 2022
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Educação informações sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, em especial no tocante à obrigatoriedade do responsável legal de estudantes matriculados na rede estadual de ensino de apresentar o comprovante de vacinação completa contra COVID-19 ou atestado médico que evidencie contraindicação médica.
Data de Publicação 26/11/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO DE VACINAÇÃO, REDE ESCOLAR
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/11/2022 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
26/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia
26/11/2022 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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