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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2022
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2022
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 52 / 2022
Ementa
Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
30/11/2022
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Gilmaci Santos
,
Carlos Cezar
,
Adriana Borgo
,
Aldo Demarchi
,
Altair Moraes
,
Analice Fernandes
,
Caio França
,
Carla Morando
,
Carlos Giannazi
,
Coronel Telhada
,
Dra. Damaris Moura
,
Daniel Soares
,
Delegado Olim
,
Dirceu Dalben
,
Emídio de Souza
,
Erica Malunguinho
,
Estevam Galvão
,
Dr. Jorge Do Carmo
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Leci Brandão
,
Léo Oliveira
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Márcia Lia
,
Marcio da Farmácia
,
Marcio Nakashima
,
Marcos Damasio
,
Maria Lúcia Amary
,
Mauro Bragato
,
Murilo Felix
,
Paulo Fiorilo
,
Professora Bebel
,
Ricardo Madalena
,
Rodrigo Gambale
,
Rogério Nogueira
,
Tenente Nascimento
,
Teonilio Barba
,
Vinícius Camarinha
,
Itamar Borges
,
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/02/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/11/2022
01/12/2022
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2022
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2022
Pauta de 3ª sessão.
07/12/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
07/12/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Barros Munhoz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Barros Munhoz
, favorável
09/12/2022
Publicado o Parecer nº 743, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de emenda à Constituição. (D.A., pág. 12)
12/12/2022
42ª Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno
12/12/2022
43ª Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno
13/12/2022
Publicada a
Emenda Constitucional nº 52, de 12 de dezembro de 2022
. (D.A., pág. 1)
15/12/2022
Arquive-se
14/02/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.001
14/02/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
12/12/2022 - 42ª Sessão Extraordinária de 2022
12/12/2022 - 43ª Sessão Extraordinária de 2022
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2022
743 / 2022
favorável
favorável
Barros Munhoz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2022
Emenda Constitucional
52 /2022
Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo o passam a vigorar com a redação
Carlão Pignatari, Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)
1
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