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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2022

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 4 / 2022
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 52 / 2022
Ementa Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/11/2022
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Gilmaci Santos , Carlos Cezar , Adriana Borgo , Aldo Demarchi , Altair Moraes , Analice Fernandes , Caio França , Carla Morando , Carlos Giannazi , Coronel Telhada , Dra. Damaris Moura , Daniel Soares , Delegado Olim , Dirceu Dalben , Emídio de Souza , Erica Malunguinho , Estevam Galvão , Dr. Jorge Do Carmo , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Leci Brandão , Léo Oliveira , Luiz Fernando T. Ferreira , Márcia Lia , Marcio da Farmácia , Marcio Nakashima , Marcos Damasio , Maria Lúcia Amary , Mauro Bragato , Murilo Felix , Paulo Fiorilo , Professora Bebel , Ricardo Madalena , Rodrigo Gambale , Rogério Nogueira , Tenente Nascimento , Teonilio Barba , Vinícius Camarinha , Itamar Borges , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/11/2022
01/12/2022 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2022 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2022 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
07/12/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, favorável
09/12/2022 Publicado o Parecer nº 743, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de emenda à Constituição. (D.A., pág. 12)
12/12/2022 42ª Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno
12/12/2022 43ª Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno
13/12/2022 Publicada a Emenda Constitucional nº 52, de 12 de dezembro de 2022. (D.A., pág. 1)
15/12/2022 Arquive-se
14/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.001
14/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2022 743 / 2022 favorável favorável Barros Munhoz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2022 Emenda Constitucional 52 /2022 Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo o passam a vigorar com a redação Carlão Pignatari, Mesa Diretora   (visualizar documento Emenda Const
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