Projeto de Lei n° 666, de 2022 ( PL 666 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	666 / 2022
Ementa	Declara como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado a comunidade tradicional africana Abassá de Oxum e Oxóssi.
Data de Publicação	09/12/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
09/12/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/12/2022
13/12/2022	Pauta de 1ª sessão.
14/12/2022	Pauta de 2ª sessão.
15/12/2022	Pauta de 3ª sessão.
16/12/2022	Pauta de 4ª sessão.
19/12/2022	Pauta de 5ª sessão.
20/12/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2023	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
26/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.143
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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