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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 673 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 673 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.689 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira SP, com sede naquele Município.
Data de Publicação 17/12/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/12/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 17/12/2022
20/12/2022 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2022 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
09/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
06/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 292, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
21/03/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 14 de março de 2023. (D.A., pág. 13)
24/03/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/03/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/03/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/03/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/03/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/04/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.453, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de março de 2023.
04/04/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.453. (D.A., pág. 15)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.689, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2023 292 / 2023 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/04/2023 Autógrafo 33453 Autógrafo ao Projeto de lei numero 673/2022 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17689 /2023 Declara de utilidade pública a Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira SP - 1º G. B. V. I., com sede naquele Município. Governador  
3 06/03/2023 Req. Juntada 273 /2023 Documentação juntada a pedido do autor. Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel: http://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=52896 Barros Munhoz  
Total: 3 ocorrência(s)
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