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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 17 /2023

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 17 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.690 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa-Lobos de Indaiatuba, com sede naquele Município.
Data de Publicação 03/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2023 - Publicada a Lei nº 17.690, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
03/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
03/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
15/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/03/2023 Publicado o Parecer nº 303, de 2023. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
23/03/2023 Publicada a Deliberação, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 14 de março de 2023. (D.A., pág. 9)
24/03/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/03/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/03/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/03/2023 Aprovado o Projeto
29/03/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/04/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.460, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de março de 2023.
04/04/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.460. (D.A., pág. 15)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.690, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2023 303 / 2023 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/04/2023 Autógrafo 33460 Autógrafo ao Projeto de lei numero 17/2023 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17690 /2023 Declara de utilidade pública a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa-Lobos de Indaiatuba, com sede naquele Município. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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