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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 19 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 19 / 2023
Ementa Institui o selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado.
Data de Publicação 03/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, EMPRESA, VOLUNTARIADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/02/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
03/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/03/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
23/03/2023 Publicado o Parecer nº 307, de 2023. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
23/03/2023 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2023 Distribuído a Deputada Carla Morando
23/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
12/12/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 173, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2023 173 / 2024 favorável favorável Carla Morando Comissão de Atividades Econômicas  
02/03/2023 307 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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