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Projeto de lei nº 19 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
19 / 2023
Ementa
Institui o selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado.
Data de Publicação
03/02/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores
CERTIFICAÇÃO, EMPRESA, VOLUNTARIADO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 20/02/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2023
Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2023
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2023
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2023
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2023
Pauta de 4ª sessão.
10/02/2023
Pauta de 5ª sessão.
13/02/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2023
Distribuído a Deputada
Marta Costa
02/03/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
23/03/2023
Publicado o Parecer nº 307, de 2023. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
23/03/2023
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2023
Distribuído a Deputada
Carla Morando
23/05/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Carla Morando
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
12/12/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Carla Morando
, favorável
20/02/2024
Publicado o Parecer nº 173, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
20/02/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/05/2023
173 / 2024
favorável
favorável
Carla Morando
Comissão de Atividades Econômicas
02/03/2023
307 / 2023
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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