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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 4 / 2023
Ementa Altera o item 1 do § 3º do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação 08/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BANDA MUSICAL, MÚSICA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 22/03/2023 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
08/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)
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