| 25/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1215, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 04/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Reis |
| 24/10/2023 |
Devolvido da vista |
| 24/10/2023 |
Recebido do Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 07/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Educação e Cultura, o voto do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1342, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 20 e 21) |
| 28/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 14/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final |
| 12/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1649, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
| 12/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.938, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 17/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.938. (D.A., pág. 16) |
| 08/10/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 83/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 08/10/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/10/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/10/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 12/11/2024 |
157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/11/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
