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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 93 / 2023
Ementa Inclui a matéria Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado.
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, INTELIGÊNCIA EMOCIONAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 14)
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
03/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
24/05/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.233, de 2023, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
08/08/2023 Publicado o Parecer nº 694, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
08/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 01
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
11/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
11/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 934, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.594, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
12/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.594. (D.A., pág. 97)
03/10/2023 Publicada a Mensagem A-nº 140/2023 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
03/10/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
17/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2023 133ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
07/11/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2023 694 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  
11/08/2023 934 / 2023 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Conte Lopes  
1 13/09/2023 Autógrafo 33594 Autógrafo ao Projeto de lei numero 93/2023 André do Prado  
2 05/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel. Monica Seixas do Movimento Pretas
3 15/06/2023 Req. Urgência 1233 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Delegado Olim
4 03/10/2023 Veto Total Mensagem A- 140/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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