Projeto de Lei n° 99, de 2023 ( PL 99 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	99 / 2023
Ementa	Institui o Programa Escola sem Partido no sistema estadual de ensino.
Data de Publicação	28/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA PÚBLICA, IDEOLOGIA POLÍTICA, PROIBIÇÃO, REDE ESCOLAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/03/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e a Deputada Professora Bebel

Data	Descrição
28/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 14)
05/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
18/10/2023	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
21/02/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Rômulo Fernandes
13/03/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e a Deputada Professora Bebel

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1	Marta Costa
1	05/04/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel.	Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)

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