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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 104 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.840 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja, com sede em Novo Horizonte.
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NOVO HORIZONTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 09/11/2023 - Publicada a Lei nº 17.840, de 07 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
05/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
02/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2023 Publicado o Parecer nº 1299, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
09/10/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04 de outubro de 2023. (D.A., pág. 7)
09/10/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
16/10/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.658, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de outubro de 2023.
18/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.658. (D.A., pág. 9)
09/11/2023 Publicada a Lei nº 17.840, de 07 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2023 1299 / 2023 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/10/2023 Autógrafo 33658 Autógrafo ao Projeto de lei numero 104/2023 André do Prado  
2 09/11/2023 Lei 17840 /2023 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja, com sede em Novo Horizonte Governador  
3 29/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora, e disponível no link acima. Letícia Aguiar
4 03/08/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora, e disponível no link acima. Letícia Aguiar
Total: 4 ocorrência(s)
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