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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 140 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 140 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.090 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Pérola Negra de Botucatu - APNB, com sede naquele Município.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/02/2025 - Publicada a Lei nº 18.090, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
02/10/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Daniel Soares.
20/03/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/05/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Carlos Cezar.
22/05/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2024 Publicado o Parecer nº 1915, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
16/12/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 11 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 26)
16/12/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/02/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
05/02/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/02/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.004, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de fevereiro de 2025.
11/02/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/02/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.004. (D.A., pág. 63)
27/02/2025 Publicada a Lei nº 18.090, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2024 1915 / 2024 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 12/02/2025 Autógrafo 34004 Autógrafo ao Projeto de lei numero 140/2023 André do Prado  
2 27/02/2025 Lei 18090 /2025 Declara de utilidade pública a Associação Pérola Negra de Botucatu - APNB, com sede naquele Município. Governador  
3 16/11/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Ricardo Madalena
4 09/10/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Ricardo Madalena
Total: 4 ocorrência(s)
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