Projeto de Lei n° 133, de 2023 ( PL 133 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	133 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para promoção da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas, de acordo com as diretrizes do currículo paulista.
Data de Publicação	29/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO ESCOLAR, IGUALDADE DE GÊNERO, IGUALDADE RACIAL, PROMOÇÃO DA IGUALDADE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 13/08/2024 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Data	Descrição
29/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
23/08/2023	Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes
29/08/2023	Devolvido da vista
29/08/2023	Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável.
20/09/2023	Concedida vista ao Deputado Reis
16/04/2024	Devolvido da vista
07/08/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
13/08/2024	Publicado o Parecer nº 1497, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto. (D.A., págs. 18 e 19)
13/08/2024	VOTAÇÃO PRÉVIA