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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 297 /2023

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 297 / 2023
Ementa CPI - Golpes com Pix e clonagem de cartões
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges , Agente Federal Danilo Balas , Alex Madureira , Altair Moraes , Ana Carolina Serra , Bruno Zambelli , Caio França , Capitão Telhada , Carlos Cezar , Clarice Ganem , Conte Lopes , Dani Alonso , Dr. Elton , Edna Macedo , Fabiana Bolsonaro , Gerson Pessoa , Gil Diniz , Gilmaci Santos , Guto Zacarias , Helinho Zanatta , Jorge Caruso , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Léo Oliveira , Letícia Aguiar , Major Mecca , Marcos Damasio , Maria Lúcia Amary , Marta Costa , Mauro Bragato , Milton Leite Filho , Paulo Correa Jr , Paulo Mansur , Rafa Zimbaldi , Rafael Saraiva , Ricardo França , Ricardo Madalena , Rui Alves , Sebastião Santos , Tomé Abduch , Valeria Bolsonaro , Vinicius Camarinha , Vitão do Cachorrão
Apoiador(es) Analice Fernandes
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, REQUERIMENTO DE COMISSÃO
Etapa Atual Último andamento 07/02/2024 - Enviado o Relatório Final da respectiva CPI por meio dos seguintes ofícios: (Of. SGP nº 6/2024); ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo, à Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS, à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Procuradoria Geral da República, ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP, à Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP, à Presidência do Senado Federal, e (Of. SGP nº 329/2024), à Presidência da Câmara dos Deputados.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia, página 17
14/04/2023 Publicado o Ato do Presidente nº 100, de 2023 que, no uso de suas atribuições e tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 9)
14/04/2023 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
26/05/2023 Publicado o Ato nº 161, de 26 de maio de 2023, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 100, de 13 de abril de 2023, constitui e nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PL: Marcos Damasio/Alex de Madureira, Valeria Bolsonaro/Tenente Coimbra; Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Claudio Marcolino/Reis, Rômulo Fernandes/Professora Bebel; Federação PSDB/CIDADANIA: Maria Lúcia Amary/Barros Munhoz; Republicanos: Altair Moraes/Rui Alves; MDB: Itamar Borges/Jorge Caruso; PSD: Paulo Correa Jr/Marta Costa; PP: Capitão Telhada/Delegado Olim. (D.A., pág.1)
29/05/2023 Juntado por apensamento ao Processo RGL 14947/2023 (Ofício Legislativo nº 200/2023 - ALESP Sem Papel).
29/05/2023 Anexado ao Processo Legislativo 14947/2023.
14/12/2023 Publicado o Relatório Final da referida CPI. (D.A. Suplemento).
07/02/2024 Enviado o Relatório Final da respectiva CPI por meio dos seguintes ofícios: (Of. SGP nº 6/2024); ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo, à Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS, à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Procuradoria Geral da República, ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP, à Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP, à Presidência do Senado Federal, e (Of. SGP nº 329/2024), à Presidência da Câmara dos Deputados.
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