| 29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 18/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 31/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 377, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.18) |
| 01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1210, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 04/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 25/10/2023 |
126ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 25/10/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/11/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 27/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 28/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 312, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 19) |
| 28/02/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 04/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final |
| 11/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 444, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8) |
| 11/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.721, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
| 19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.721. (D.A., pág. 17) |
| 11/04/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 13/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 21) |
| 11/04/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao VETO. |
| 18/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/05/2024 |
64ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/05/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
