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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Atividade na Educação - GAE para os servidores da classe de Agente Técnico de Assistência à Saúde em exercício nas unidades da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE NA EDUCAÇÃO - GAE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
09/10/2023 Publicado o Parecer nº 1303, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
09/10/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/12/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 834, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2023 1303 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/03/2024 834 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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