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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 156 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 156 / 2023
Ementa Garante aos pais e responsáveis por alunos o abono de falta ao trabalho para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores FALTA ABONADA, PAIS E RESPONSÁVEIS (REUNIÃO ESCOLAR)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/02/2024 - Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
04/10/2023 Concedida vista ao Deputado Reis
24/10/2023 Devolvido da vista
24/10/2023 Recebido do Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável.
21/02/2024 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Reis  
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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