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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 189 / 2023
Ementa Estabelece igualdade na distribuição do lucro ou dos resultados das empresas estatais aos seus empregados.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA ESTATAL, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 944, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 6 e 7)
28/08/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
25/10/2023 Devolvido sem voto
01/12/2023 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
13/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável
12/04/2024 Publicado Parecer nº 829, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 5 e 6)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2023 829 / 2024 favorável favorável Guilherme Cortez Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
08/08/2023 944 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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